Direito civil. Contrato de financiamento. Controvérsia infraconstitucional. Ofensa indireta à constituição da república.

Reclamação correicional. Prazo para interposição. Cinco dias a contar da ciência do ato ou da omissão impugnados. Pedido de reconsideração não supende o prazo.

STJ vai analisar processo que discute obrigações de concessionária de telefonia

HC. Receptação. Prisão em flagrante que não preenche os pressupostos do art. 312 do CPP. Constrangimento ilegal evidenciado. Ordem concedida.

Doação. Fraude à execução. Não-ocorrência.

Juros de mora. Fazenda pública. Artigo 1º-f da Lei nº 9.494/1997.

Mudança de regime jurídico. Execução. Limitação. Incompetência da justiça do trabalho.

Suzane passa a cumprir prisão domiciliar em apartamento em SP

RR. PRorrogação do contrato temporário.

Penhora. Oferecimento de veículo automotor. Recusa.

STJ concede habeas-corpus aos irmãos Cravinhos

Clube de futebol. Faturamento da bilheteria. Penhora.

Falta de fundamentação pode ter representação automática

Lei Complementar nº 118, de 9 de Fevereiro de 2005

Altera e acrescenta dispositivos à Lei no 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dispõe sobre a interpretação do inciso I do art. 168 da mesma Lei.

Ementa de Acórdão: Deve Enunciar Apenas a Regra de Direito

O Controle de Constitucionalidade no Brasil: um resumo.

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em direito administrativo pela UFMG, advogado no Mato Grosso e professor universitário no UNIVAG. [email protected] e [email protected].

Gil Rugai tem negadas duas liminares pedindo liberdade e fim do processo

Civil e Processual. Ação de Indenização movida por seguradora sub-rogada, contra causador do acidente.

Súmula Nº 7-STJ.

Penhora Bem de Família

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Mauro Nicolau Junior, Juiz de Direito.

Indulto de Natal exclui condenados por atentado à democracia

Decreto está publicado no Diário Oficial da União